Folha de Londrina/PR
Victor Lopes
Na hora de abastecer, logo o consumidor já se depara com a restrição de pagamento. Na bomba, um lembrete nada discreto: ''Aceitamos apenas cartões de débito''. A prática comum em diversos postos de combustíveis de Londrina - e que infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) - foi desmantelada ontem numa operação realizada pelo Procon em diversos estabelecimentos da cidade. Dos seis postos visitados nas regiões Central e Oeste, cinco foram autuados por exigirem do cliente o pagamento apenas em dinheiro ou débito e três por não possuírem o CDC em local visível para consulta. No caso mais grave, em um posto localizado na rua Guaporé, também foram encontrados problemas com notas fiscais e falta de informação nas bombas em relação aos fornecedores.
De acordo com Carlos Neves Junior, coordenador do Procon Londrina, a entidade recebeu denúncias de consumidores acerca da prática nos últimos dois meses. Com a lista dos possíveis infratores em mãos, não foi difícil encontrar as irregularidades durante a ação. ''É uma prática abusiva, pois deixa de atender o pronto pagamento do consumidor. Todos que estavam irregulares vão receber o auto de infração e terão dez dias para apresentar defesa. A multa vai depender da análise da receita dos estabelecimentos dos três últimos meses'', explicou.
O coordenador salientou ainda que é comum que os donos de postos justifiquem tal ação dizendo que as taxas das administradoras são elevadas e que ''acabam tomando prejuízo''. Atitude que, segundo Neves Junior, é infundada. ''O consumidor não tem nada a ver com isso. Nenhum empresário é obrigado a trabalhar com cartão, mas se trabalha não pode fazer esta diferenciação entre as formas de pagamento. A taxa cobrada pelas operadoras é para garantir o pagamento ao empresário. Por isso, tal ação não é justificada'', decretou.
Em três casos, o consumidor também não conseguia ter acesso ao CDC para realizar consultas e por isso sofreram autuação de R$ 1.064,10. No caso de um posto de bandeira branca localizado na rua Guapaporé, além de induzir o consumidor a pagar no cartão de débito ou dinheiro, as bombas não estavam indicando adequadamente quais os fornecedores dos produtos. ''O proprietário foi autuado e poderá apresentar as notas no prazo de defesa. Vamos continuar com estas ações em postos durante todo este ano'', complementou Neves Junior.
Além da fiscalização nos postos, os agentes do Procon também autuaram um estacionamento terceirizado em um shopping que tinha a mesma prática abusiva, recebendo apenas no cartão de débito.
Consumidor
Apesar de ser uma prática irregular comum, muitos consumidores não sabem que a ação é proibida ou mesmo nem percebem quais estabelecimentos estão agindo de má fé. O supervisor de peças Julio César de Almeida, que estava abastecendo num dos postos autuados pelo Procon, disse que nem havia visto os cartazes. ''É algo grave, que as vezes nem ficamos atentos. Agora vou começar a prestar mais atenção para não abastecer em locais com este tipo de prática''.