Sindicombustiveis-al
  • PORTARIA Nº 30, DE 06 DE JULHO DE 1994
    Fixar o número de casas decimais dos preços por litro de óleo diesel, de gasolina e de álcool hidratado, indicados nas bombas medidoras dos Postos Revendedores
  • PORTARIA 116
    Portaria Nº 116, de 5 de Julho de 2000
  • PORTARIA 201
    Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista – TRR
  • PORTARIA 202
    Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos
  • PORTARIA 248
    Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 3/2000 que trata do controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo Revendedor Varejista para comercialização
  • PORTARIA 273
    Resolução No 273 de 29 de Novembro 2000
  • PORTARIA 32
    Portaria Nº 32, de 6 de março de 2001
  • PORTARIA 59
    RESOLVE: Liberar os preços da gasolina automotiva e do álcool hidratado para fins carburante, inclusive dos aditivados, nas unidades de comércio atacadista ou varejista
  • PORTARIA 309
    PORTARIA Nº 309, DE 27 DE DEZ DE 2001
  • Lei nº 9.847 DE 1999
    Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências
  • Lei nº7.772, de 8 de setembro de 1980
    Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
  • Lei 9478
    Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo